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Termos e Condições de Uso


Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Discolado Discos Novos e Usados LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.461.160/0001-17, doravante nominada Discolado, incluindo os serviços de armazenamento e troca de informações sobre artistas, músicas e discografias, bem como a intermediação da compra e venda de produtos dentro do site discolado.com.br. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Discolado como Comprador ou Vendedor, deverá aceitar estes Termos e Condições de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso antes de seu cadastro como Usuário do Discolado.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

01 – Objeto

Os serviços objetos dos presentes Termos e Condições de Uso consistem na oferta ao Usuário de espaço para o cadastro, compartilhamento e troca de informações sobre música, artistas e discografias, bem como na oferta de espaço para o anúncio de produtos para a compra e venda entre Usuários. O Discolado, portanto, possibilita aos Usuários conhecerem uns aos outros e permite que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos anunciados por seus usuários.

02 - Aptidão para o cadastro


Os serviços do Discolado estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Discolado, temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Discolado detectar cadastros duplicados, poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

03 – Cadastro


Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Discolado se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.
O Discolado não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
A seu critério, o Discolado poderá requerer um cadastro adicional aos usuários que queiram vender produtos por meio do site, como requisito para que os mesmos obtenham o status de Vendedor. O Discolado reserva-se o direito de conceder e revogar o status de Vendedor de um Usuário a qualquer momento.
O Discolado se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime necessários a fim de conferir os dados pessoais ou empresariais informados.
Caso o Discolado decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e constate haver a presença de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Discolado poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, o status de Vendedor ou os anúncios do mesmo sem prejuízo de outras medidas que possam ser necessárias.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, não serão oferecidas ao usuário qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de apelido ou e-mail e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o Discolado imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante o fornecimento da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta, incluindo suas qualificações e reputação. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Discolado.
O apelido que o Usuário utiliza no Discolado não poderá guardar semelhança com o nome Discolado, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao Discolado ou que fazem parte de suas promoções. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. O Discolado se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

04 - Modificações dos Termos e Condições de Uso


O Discolado poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estas, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

05 - Produtos anunciados

O anúncio de produtos somente será permitido aos Usuários que obtiverem o status de Vendedor.

5.1. Anúncios/ofertas:
O Vendedor poderá oferecer à venda produtos relacionados aos respectivos álbuns já cadastrados no banco de dados do Discolado. Os anúncios deverão conter descrições, fotos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto às suas características relevantes e estado de conservação. Presumir-se-á que, mediante a inclusão de anúncio no Discolado, o Vendedor manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata.
O Discolado poderá remover anúncios cujo preço e descrição não estejam de acordo com os Termos e Condições de Uso, não estejam suficientemente claros, ou que permitam algum tipo de variação, para assim evitar mal entendidos com outros Usuários. Não é permitido que nenhum anúncio contenha dados pessoais para contato, tais como, e sem limitar-se a números de telefones, endereços de e-mail ou de páginas de internet, salvo com autorização prévia do Discolado. Não será permitido fazer publicidade de outros meios de pagamento que não sejam os permitidos pelo Discolado (depósito bancário, Pagamento Digital e PayPal). Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, o Discolado poderá editar, solicitar que o Usuário o edite, ou remover qualquer anúncio, ocasião em que não haverá qualquer indenização ao Vendedor com relação ao anúncio suprimido.

5.2. Inclusão de imagens e fotografias:

O usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam exatamente ao item à venda no anúncio.
O Discolado poderá impedir a publicação de uma fotografia ou de um produto se interpretar, a seu exclusivo critério, que a imagem não respeita os presentes Termos e Condições de Uso.

5.3 Produtos proibidos:
Poderão ser anunciados/ofertados discos em vinil, CD, DVD, blu-ray, laserdisc, minidisc e outras mídias, novos ou usados, desde que sejam originais e relacionados aos álbuns cadastrados no banco de dados do Discolado.


Fica expressamente proibida a venda de produtos falsificados ou adulterados e quaisquer produtos cuja venda seja proibida pelas leis vigentes. Também está proibida a venda de produtos que infrinjam os direitos autorais de artistas, gravadoras, editoras ou quaisquer outros detentores desses direitos.
É responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e o Discolado não assume nenhuma responsabilidade pela existência no site de produtos que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.
Se você considerar que algum anúncio infringe essa norma, pode denunciá-lo no link “Encontrou algo errado nessa página?”, localizado na página do álbum ao qual o produto anunciado se relaciona.

06 - Privacidade da informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Discolado é armazenada em servidores seguros. O Discolado tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que subvertam os sistemas de segurança para acessar essas informações.
O Usuário está ciente que seus dados pessoais serão fornecidos para outros Usuários caso venha a negociar produtos com estes.
Os dados, artigos, resenhas, mensagens e comentários que você adiciona nos bancos de dados, páginas de artistas, álbuns e músicas, fóruns ou murais de mensagens, tornam-se públicos automaticamente.
O Discolado não cederá os dados de seus Usuários a terceiros para fins publicitários.
Ao cadastrar-se no site, o Usuário autoriza o Discolado a enviar e-mails sempre que este julgar necessários ou relevantes avisos ou comunicações.

07 - Obrigações dos usuários


7.1. Comprador

a) Os Usuários Compradores obrigam-se a manter atualizados no Discolado seu endereço e demais informações pessoais de seu cadastro;


b) Os Usuários interessados em comprar produtos anunciados no Discolado devem observar com atenção a descrição dos produtos, a qualificação dos vendedores, o tipo de frete e seus respectivos preços;


c) O frete será pago pelo Comprador no momento da compra;


d) Ao comprar produtos de um Vendedor pelo Discolado, o Comprador obriga-se a completar a transação, exceto se os produtos comprados não estiverem mais disponíveis em estoque ou na hipótese de os Usuários Vendedor e Comprador desistirem do negócio em comum acordo;


e) O Usuário Comprador, após escolher e adicionar ao carrinho os itens que pretende adquirir, deverá escolher uma das opções de pagamento oferecidas pelo vendedor e uma das opções de envio;


f) Caso opte pelo Pagamento Digital ou PayPal, o Comprador deverá realizar o pagamento imediatamente;


g) Caso opte pelo pagamento por meio de depósito bancário, deverá aguardar a confirmação de estoque do Vendedor, conforme as instruções que receberá por email, e somente depois realizar o pagamento;


h) Após o recebimento da confirmação de estoque, o Comprador deverá efetuar o pagamento o mais breve possível. O prazo máximo para o pagamento é de 3 (três) dias;


i) Caso o Vendedor informe que o item comprado não está mais disponível e o Comprador tenha realizado o pagamento por meio do Pagamento Digital ou PayPal, o Vendedor realizará o estorno imediato do valor total do pagamento, que consiste na soma dos valores dos itens comprados com o frete;


j) O Comprador compreende que os serviços Pagamento Digital e PayPal são oferecidos por terceiros (Buscapé e Amazon, respectivamente), e que o Discolado não tem vínculo ou responsabilidade sobre os serviços prestados por estas empresas;


k) Em caso de pagamento por depósito bancário, o Comprador deverá enviar um aviso ao Vendedor assim que o pagamento for realizado, pois somente então o Vendedor enviará a encomenda. O aviso de depósito deverá ser feito pelo site, no perfil do Vendedor, por meio de PMS (sistema de mensagem privada) contendo as informações que comprovem o depósito ou transferência bancária;


l) Assim que o Comprador receber os produtos comprados por meio do Discolado, deverá qualificar o Vendedor conforme o estabelecido na cláusula 16 destes Termos e Condições de Uso;


m) O e-mail de notificação de compra enviado pelo Discolado conterá as instruções para o aviso de depósito bancário, que deverá ser feito imediatamente após o pagamento, e para a qualificação do vendedor, que deverá ser feita somente após o recebimento dos produtos;


n)
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais, tais como se o Vendedor modificar substancialmente a descrição do produto depois da oferta, se existir um evidente erro de descrição ou se não puder verificar a identidade do vendedor;

o) As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema do Discolado;

p) Tributos: o Discolado não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que incidam nas atividades dos Usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário Vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque ao conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.


7.2. Vendedor

a) O Usuário Vendedor deverá ter capacidade legal para vender os produtos;

b) O Usuário Vendedor obriga-se a fornecer descrição fidedigna das condições de seus produtos, por meio de texto e fotografias, e a manter seus anúncios atualizados com relação à sua disponibilidade em estoque;


c) O Vendedor obriga-se a manter atualizados no Discolado seus dados bancários, dados do Pagamento Digital e PayPal, endereço e demais informações pessoais e da empresa que representa;


d) O Vendedor somente poderá cancelar a venda se não for possível verificar a verdadeira identidade ou informações do Comprador ou se este não efetuar o pagamento em até 5 (cinco) dias após a compra;


e) O vendedores deverá fazer esforço para disponibilizar a seus compradores a opção de utilizar o Pagamento Digital e/ou o PayPal como formas de pagamento, ficando a cargo do Comprador a decisão sobre utilizá-los ou não;


f) O Vendedor compreende que os serviços Pagamento Digital e PayPal são oferecidos por terceiros (Buscapé e Amazon, respectivamente), e que o Discolado não tem vínculo ou responsabilidade sobre os serviços prestados por estas empresas;

g) O Vendedor está ciente das cobranças de taxas e dos prazos de liberação de pagamentos praticados pelos serviços Pagamento Digital e PayPal, disponíveis em seus respectivos sites;


h) Quando uma negociação se concretizar, o Vendedor deverá pagar uma comissão equivalente a 10% (dez porcento) sobre o valor dos itens vendidos ao Discolado, ou o valor mínimo de R$ 1,00 por produto vendido quando o valor total do item anunciado for menor que R$ 10,00. Tal comissão deverá ser paga também nos casos em que a negociação não se concretizar por responsabilidade do Vendedor;


i) Em virtude do Discolado ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, de consumo ou de qualquer outra natureza decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site, será exclusivamente do Vendedor;

j) Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Discolado, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário Vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude da característica do site, o Discolado não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação, mas poderá suspender temporária ou definitivamente seu cadastro ou seus anúncios, a seu exclusivo critério;


k) Quando o Vendedor receber uma mensagem de notificação de depósito ou transferência bancária, deverá imediatamente acessar em seu perfil a aba minhas vendas e atualizar o status de pagamento dos produtos vendidos;


l) Deverá então enviar o mais breve possível os produtos vendidos ao Comprador, seguindo as instruções embalagem contidas na seção “ajuda” do site e seguindo o modo de envio escolhido pelo comprador (PAC ou SEDEX);


m) O prazo máximo para o envio é de 3 (três) dias após o recebimento de aviso de pagamento via depósito bancário, e 3 (três) dias após a notificação de venda pelo Discolado nos casos de pagamento via Pagamento Digital ou PayPal, ainda que estes serviços levem mais tempo para liberar o pagamento;


n) O envio das encomendas deverá, obrigatoriamente, ser registrado nos Correios, de modo que o Vendedor obtenha o código de rastreamento, guarde-o consigo e envie-o via PMS (serviço de mensagem privada) para o Comprador;


o) O frete será pago pelo Comprador dos produtos;


p) O Discolado utiliza o sistema de cálculo de fretes fornecido pelos Correios, baseado nos códigos de endereçamento postal do Comprador e do Vendedor, no peso e na quantidade dos itens vendidos, no modo de envio selecionado pelo comprador (PAC ou SEDEX) e nas instruções de embalagem contidas na seção de ajuda do site. O sistema é bastante preciso, no entanto, caso hajam diferenças no valor do frete no momento do envio, estas ficarão por conta do Vendedor;


q) O Vendedor deverá encaminhar comprovante de envio do produto válido sempre que solicitado pelo Discolado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias;


r) Tributos: o Discolado não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário Comprador e Usuário Vendedor. Assim, o Usuário Vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.


08 - Práticas vedadas

O Usuário não poderá, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições:

a) manipular os preços dos produtos anunciados;

b) interferir nas transações entre outros usuários;


c) manter qualquer tipo de comunicação com o Comprador ou o Vendedor com o qual esteja negociando por e-mail ou outros meios que não o mural de recados ou o sistema de mensagens privadas (PMS) do Discolado;


d) divulgar dados de contato por qualquer meio em qualquer espaço do site, salvo com autorização prévia do Discolado;


e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Discolado ou pela lei;

agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários;

f) inserir no banco de dados do Discolado conteúdos que desrespeitem direitos autorais;


Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento dos anúncios, do status de Vendedor ou do cadastro de Usuário do Discolado, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários.

09 – Direitos autorais


O Discolado e sua comunidade têm como premissa o respeito aos direitos autorais. Os usuários devem sempre estar atentos ao adicionar qualquer conteúdo ao site. As fontes e autores sempre deverão ser citadas. As músicas somente poderão ser ouvidas quando o respectivo álbum estiver à venda, para fins de demonstração, conforme prevê e lei brasileira de direitos autorais (Lei 9610/1998). Caso o usuário encontre alguma irregularidade no site, solicitamos que entre em contato com a equipe do Discolado por meio do link "Encontrou algo errado nessa página?", presente em todas as páginas de álbuns e artistas. O conteúdo inadequado será removido imediatamente do site.

10 - Violação no sistema ou da base de dados


Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Discolado, bem como nos anúncios, artigos, contas, fóruns ou bancos de dados do site. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o Discolado poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, os anúncios, o status de Vendedor ou o cadastro de um Usuário, ou ainda aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se o Usuário:

a) não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições de Uso e demais políticas do Discolado;

b) descumprir com seus deveres de Usuário;


c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;


d) não colaborar para a verificação de sua identidade ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;


e) estiver inadimplente com o Discolado por um período maior que 30 (trinta) dias;


f) por meio de seus anúncios ou atitudes tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio Discolado ou tenham a potencialidade de assim o fazer.


Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade poderá ser incluída em seu perfil.
O Discolado reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou empresarial complementar.

12 - Responsabilidades


O Discolado não é o proprietário dos produtos oferecidos pelos Usuários Vendedores, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site.

O Discolado não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos ou adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade de negociação dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Discolado não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou compra por meio do site.

O Discolado não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Discolado será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Discolado decorrentes da conduta de outros Usuários.

O Discolado recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. Embora o Discolado se empenhe em conhecer seus Vendedores e manter as informações corretas, o Usuário deverá considerar os riscos da negociação, tendo ciência de que que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O Discolado não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo Discolado.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos  envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Discolado e a seus proprietários, diretores, gerentes, funcionários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.

Uma vez que o usuário vendedor tem a faculdade de eliminar perguntas ou impedir outros usuários de fazer perguntas em seus murais de recados, fica expressamente determinado que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as conseqüências que dele possam advir.

13 - Alcance dos serviços


Estes Termos e Condições de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Discolado e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Discolado não é parte de nenhuma transação entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade de negociação dos Usuários. O Discolado não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco assegurar a identidade ou a veracidade dos dados pessoais dos usuários. O Discolado não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será pelos contratos que o Usuário realize com terceiros.

14 - Falhas no sistema


O Discolado não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de dados do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor, na internet ou decorrentes de condutas de terceiros. O Discolado também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, texto ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao Discolado nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Discolado.

15 - Tarifas e faturamento

O cadastro no Discolado é gratuito. Ao cadastrar-se, o Usuário ganha o status de Comprador e não pagará nenhuma taxa para utilizar o Discolado e efetuar compras. Caso opte por receber e receba o status de Vendedor, o usuário não pagará taxas fixas a título de assinatura, nem taxas por anúncios. O Usuário Vendedor deverá pagar ao Discolado apenas uma comissão sobre o valor dos itens vendidos ou cuja negociação for iniciada mas não concretizada por responsabilidade exclusiva do Vendedor.
Os anúncios terão duração máxima de dois meses, podendo ser removidos pelo Discolado caso os produtos não sejam vendidos nesse período.
O Discolado disponibiliza inicialmente aos Usuários Vendedores espaço para até 300 anúncios simultâneos. Este valor poderá ser aumentado ou diminuído a  critério do Discolado a qualquer tempo.
A cobrança de comissão dos vendedores será realizada mensalmente, exceto em caso de baixos valores. Neste caso, o Discolado poderá realizar cobrança bimestral ou trimestral.
A cobrança de comissão poderá ser feita por meio de boleto bancário, depósito em conta bancária, Pagamento Digital ou PayPal, a critério do Discolado.
O Usuário concorda em pagar ao Discolado os valores correspondentes à comissão de 10% sobre o valor dos itens vendidos por meio do site, ou R$ 1,00 por item vendido cujo valor total seja inferior a R$ 10,00.
O Discolado se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os Usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações já iniciadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições de Uso valerão com a redação anterior.
O Discolado se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos e suspender ou banir o cadastro de Usuários inadimplentes ou seus anúncios.

16 - Sistema de reputação

O Usuário conta com um sistema para qualificar outros usuários após a concretização de negociações entre as partes. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade dos Usuários, uma vez que a verificação de sua identidade na internet é bastante difícil e o Discolado não tem como garanti-la.

Tanto os Usuários Compradores como os Usuários Vendedores devem colocar uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação concedida, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. O Discolado não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O Discolado se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. O Discolado tem ainda o direito de excluir os usuários que recebam comentários e qualificações negativas recorrentes ou provenientes de fontes distintas.

17 - Propriedade intelectual e links

A expressão "Discolado" como marca, nome empresarial e nome de domínio, está protegida pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

Os conteúdos dos bancos de dados de artistas e álbuns do Discolado, bem como os artigos publicados no site, poderão ser compartilhados pelos usuários em meios diversos. O compartilhamento e a reprodução parcial dos referidos conteúdos são permitidos, desde que acessados e compartilhados pelos meios disponibilizados pelo site Discolado, e de modo pessoal. Fica proibido o acesso aos dados por meio de qualquer software que propicie a aquisição ou compartilhamento de dados em massa sem prévia autorização do Discolado.

O site pode oferecer links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Discolado. Não possuindo controle sobre esses sites, o Discolado não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Discolado para com esses sites e seus conteúdos.

18 - Legislação aplicável e foro de eleição


Todos os itens destes Termos e Condições de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Brasília/DF, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.

Última atualização em Ter, 28 de Junho de 2011 22:22